Decisão de desembargador do TRF 1 reconduz Agnelo à prefeitura de Cabrália
O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu Habeas-corpus e reconduziu Agnelo Santos ao cargo o prefeito de Santa Cruz Cabrália.
O desembargador citou na decisão que, “verifico que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da medida cautelar de afastamento do cargo público, prefeito municipal, notadamente, em face da ausência de contemporaneidade, pois o delito em apuração, segundo noticiam os autos, foi possivelmente cometido há mais de 3 (três) anos, e, conforme reconhecido por esta Corte Regional, se deu antes da posse no mandato pelo ora paciente, que se deu em 1º/01/2018.”
O Desembargador disse ainda que, “não é de todo razoável manter o prefeito eleito democraticamente afastado do exercício do mandato eletivo se não forem contundentes os indícios de crimes cometidos, haja vista tanto o princípio da ampla defesa quanto a manutenção do princípio democrático.”
O prefeito disse estar tranquilo e que a justiça foi feita, “estou à frente da prefeitura de Cabrália pelo meu segundo mandato e temos conduzido com lisura e responsabilidade nosso mandato”.
A cerimônia de recondução do prefeito ao cargo deve ser realizada na manhã da sexta-feira (25), na Câmara de Vereadores.
HISTÓRICO
Agnelo havia sido afastado por força de decisão judicial no âmbito da Operação Fraternos, deflagrada em novembro de 2017, que investiga fraudes milionárias em contratos públicos nas prefeituras de Eunápolis, durante as gestões do ex-prefeito Robério Oliveira, de Porto Seguro, durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Oliveira e em Santa Cruz Cabrália, durante a primeira gestão de Agnelo Santos. Segundo a justiça Federal, os crimes investigados ocorreram entre os anos de 2009 e 2017, e os valores fraudados chegam a R$ 200 milhões.
(Da esquerda para a direita) Robério Olivera; Cláudia Olivera e Agnelo Santos, que juntos são acusados de fraudes em contratos públicos que chegam a R$ 200 milhões.
O afastamento de Agnelo, que teria prazo de cumprimento de 180 dias, se deu no último dia 15 de junho, mesma data em que sua irmã Cláudia Oliveira e seu cunhado Robério haviam sido presos pela Polícia Federal, dentro da mesma operação. No dia seguinte às prisões, o desembargador Ney Bello, o mesmo que agora reconduz Agnelo ao cargo, concedeu liminar à Cláudia e Robério dando direito à ambos de continuar respondendo em liberdade.
