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Em Sessões Extraordinárias Câmara de Itabela aprova Projeto do Executivo sobre composição do Conselho do FUNDEB

 

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Na manhã de segunda-feira (29/03) foi votado em duas Sessões Extraordinárias na Câmara Municipal de Itabela, o Projeto de Lei Nº 01/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 384/2009, que modifica a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Analisado pelas Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, que em parecer conjunto opinaram pela aprovação, o projeto sofreu uma emenda aditiva ao Artigo 2º, onde foram acrescentados os parágrafos 8º e 9º.

Na primeira Sessão Extraordinária foram votados a emenda, e o projeto, ambos aprovados por unanimidade. Na Segunda Sessão o projeto teve a segunda votação, onde também foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares.

Os 13 vereadores participaram das Sessões.

Ainda nesta segunda o projeto foi encaminhado ao Executivo que sancionou e publicou a Lei Nº 571/2021 no Diário Oficial do Município.

ALGUMAS MUDANÇAS

Uma das alterações da Lei é o número de membros titulares que passam de 11 para 16, e agora incluem dois representantes da Sociedade Civil Organizada; um representante das escolas indígenas, se houver; um representante das escolas do campo; e um representante das escolas quilombolas, se houver.

O mandato dos membros, que antes era de 2 anos com possibilidade de recondução a um novo mandato, passa a ser de 4 anos e sem recondução. Ou seja, após os 4 anos, o quadro de membros terá que ser renovado. Para adequação a esta nova Lei, o mandato dos primeiros membros valerá até o dia 31/12/2022.

O Poder Executivo passa a ter prazo de até 20 dias para responder ao conselho em relação a solicitação de documentos.

Caberá ainda ao Poder Executivo disponibilizar em site na internet documentos produzidos pelo conselho, informações atualizadas, inclusive contato direto com o CACS.

EMENDA

Na emenda feita pela Câmara de Vereadores de Itabela, dispositivos garantem que os membros do conselho, representantes dos professores, sejam titulares de cargos efetivos e que estejam em exercício.
Especifica também condições para aceitação de membros de algumas categorias representadas, visando imparcialidade na atuação do conselho.

A lei completa pode ser acessada clicando aqui, para ir ao Diário Oficial

https://www.itabela.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=2922&c=349&m=0

Polícia

Suspeito de sequestrar e estuprar criança de nove anos é preso no oeste da Bahia; homem teria atraído vítima com doces

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Um homem de 56 anos foi preso no sábado (20), suspeito de sequestrar e abusar sexualmente de uma criança de nove anos em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. O investigado teria levado o menino para um mercado a fim de comprar doces e atraí-lo até a casa dele.

De acordo com informações apuradas pela TV Oeste, afiliada da Rede Bahia na região, os pais notaram a ausência da criança e acionaram a Guarda Civil Municipal. O menino teria saído escondido, quando foi abordado pelo suspeito.

Os agentes se deslocaram até a localidade e receberam de um comerciante vídeos que mostravam o suspeito comprando doces com a criança. Com a identificação do homem, os guardas municipais descobriram que ele realizava serviço para um vizinho da família da vítima e foram até o endereço dele.

Os agentes encontraram o homem de cueca e a criança em cima de uma cama. O garoto então teria contado aos guardas que foi estuprado. Ele foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde o abuso sexual foi constatado por um médico. O menino foi medicado e ficou internado na unidade sob observação. Não há detalhes sobre o estado de saúde dele.

O delegado Francisco de Sá, responsável pelas investigações do caso, disse que o homem começou a chorar no interrogatório e se negou a dar informações.

 

Suspeito de estuprar menino de 9 anos foi preso no oeste da Bahia — Foto: Reprodução/TV Oeste

Fonte: G1

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Acidente

Ônibus da viação Águia Branca tomba na BR-101 e deixa vários feridos

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Um acidente com um ônibus da viação Águia Branca deixou 13 pessoas feridas na madrugada desta segunda-feira (22), na BR-101, trecho entre Buerarema e São José da Vitória, no sul da Bahia.

Segundo o g1, o veículo, que saiu de Itabuna com destino a Vitória, no Espírito Santo, tombou por volta das 0h10, pouco após iniciar a viagem.

Do total de 43 passageiros, 12 e o motorista foram encaminhados a um hospital local com ferimentos leves. Nove já receberam alta, segundo informações da empresa.

Os demais ocupantes que não sofreram lesões seguiram viagem em outro ônibus ou foram acomodados em um hotel para aguardar um novo transporte.

A Águia Branca afirmou em nota que está prestando todo o suporte necessário aos clientes afetados e colaborando com as autoridades nas investigações.

A causa do acidente ainda está sendo apurada pela Polícia Civil.

Fonte: Radar News

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Geral

Porto Seguro celebra 524 anos com missa solene e alvorada

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Porto Seguro amanheceu esta segunda-feira, 22 de abril, em festa para celebrar seus 524 anos desde o encontro entre os Portugueses e os povos originários neste lugar especial. Uma Missa Solene, celebrada pelo Padre Luiz Arcangelo em nome do Bispo Dom José Edson, foi o ponto alto das comemorações, trazendo reflexão sobre o cuidado de Deus com esta terra e permitindo aos fiéis expressarem seus louvores e preces em agradecimento.

A histórica Igreja Nossa Senhora do Brasil, localizada na Passarela da Cultura, ficou lotada de fiéis da comunidade, turistas e autoridades políticas, incluindo o vice-prefeito, representando o prefeito Jânio Natal, e secretários municipais como Miguel Ballejo, Cláudio e Cel Serpa, além de vereadores.

A apresentação da Filarmônica 2 de Julho, executando o Hino Nacional Brasileiro, dentro da igreja, enriqueceu a programação. Na Passarela da Cultura, a Alvorada marcou o início do dia, tocando diversos hinos que ressaltam a cultura e a história da região, como como os da Bahia e de Porto Seguro, além de música sacra e MPB.

“As festividades mostraram não apenas a gratidão pela história de Porto Seguro, mas também a fé e a união da comunidade em momentos de celebração e reflexão sobre o passado e o futuro desta terra tão especial”, destaca o vice-prefeito e sec. de Turismo, Paulinho Toa Toa, mencionando a extensa programação em comemoração do Aniversário do Brasil.

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