Com a presença do Prefeito Luciano Francisqueto e sua equipe, do Advogado especialista em Direito Previdenciário, Dr. Jonathas Souza dos Santos, de vereadores e da Diretora da Caixa de Previdência do Município de Itabela (CAPREMI) – Sonia Maria Lima, mais uma importante reunião aconteceu na manhã de segunda-feira (05/04) na Câmara Municipal de Itabela, a convite da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, onde a Previdência Própria foi o assunto.
Após abertura da reunião, Jonathas Santos fez explanações referente a reforma da previdência, da qual destacamos alguns pontos importantes.
Ele reforçou que a reforma da previdência local teve que acontecer por ela ser deficitária. Também por conta desse déficit os aposentados e pensionistas passarão a contribuir com 14%, apenas sobre aqueles valores que ultrapassarem um salário mínimo, ou seja, se um aposentado ganha R$ 3.100, será descontado apenas sobre R$ 2.000, nesse caso ele contribuiria com o valor de R$280,00 e receberia R$ 2.820,00. Os ativos também contribuirão com 14%.
O consultor disse que o déficit é diferente da dívida. O déficit possui vários fatores para ser calculado e se refere ao futuro, hoje este déficit está em 209 milhões. Já a dívida é o que deixou de ser passado pelo Executivo ao longo dos anos, que hoje está em R$123.900 milhões.
Com a reforma, o que muda para a prefeitura?
Atualmente o que é descontado dos servidores é repassado à CAPREMI, o que continuará acontecendo normalmente, com as atualizações.
O patronal, que é a parte que cabe a prefeitura, reduziu de 20,5% para 16,29%. A expectativa da CAPREMI, como foi colocado pelo consultor previdenciário, é de que com a redução o Município de Itabela passe a cumprir com o patronal, o que faria com que a dívida não aumentasse. Mais que isso, é esperado ainda que a diferença entre os 20,5 e 16,29, ou seja, os 4,21% fossem usados para pagamento da dívida. A equipe do prefeito ficou de fazer um estudo para definir a possibilidade financeira de cumprir a parte patronal e de usar os 4,21% para aos poucos pagar a dívida.
De forma geral, com o cumprimento da nova legislação, a CAPREMI deve dar uma “respirada”, conseguindo fazer algum caixa, reduzindo também o déficit.
A CAPREMI tem sido motivo de várias reuniões, das quais surgem entendimentos sobre o assunto e em conjunto os dois Poderes e a Autarquia Municipal buscam alguma solução para ao menos amenizar a situação.
Confira a lista de pessoas que acompanharam a reunião:
Pedro Antônio Ribeiro da Silva – Presidente da Câmara
Simone Sossai – Vereadora (1ª Secretária)
Vagner Martins dos Santos – Vereador (2º Secretário)
Maria Vania Costa Santana Ferreira – Vereadora
Ademilson Eugênio dos Santos – Vereador
Alex Alves Vieira – Vereador
Giancarlos Santos Malacarne – Vereador
Renaldo dos Santos Porto – Vereador
Drª. Aline S. Oliveira Paula – Diretora Jurídica da Câmara Municipal
Dr. Luciano Neves de Almeida – Controlador Interno da Câmara
Luciano Francisqueto – Prefeito Municipal
Luzival Borges – Secretário de Finanças
Altemar Santana Costa – Chefe de Gabinete
Drª. Marcia Gomes – Procuradora Geral do Município
Drª. Barbara Bindeli – Assessora Jurídica da CAPREMI
Sonia Maria Lima – Diretora da Capremi
Dr. Jonathas Souza dos Santos – Consultor Previdenciário (pela CAPREMI)
Por: ASCOM, Câmara Municipal de Itabela