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Lei que criou piso salarial da enfermagem foi suspensa pelo ministro do STF



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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu, neste domingo (4), com medida cautelar, a lei que estabelece a base salarial para enfermeiros. A decisão vigorará até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e órgãos de saúde informem, em até 60 dias, o impacto financeiro na assistência e os riscos das demissões.

De acordo com essa ação, o ministro avaliou que existe um risco real de disseminação da prestação de serviços de saúde, principalmente em hospitais públicos, Santas Casas e hospitais vinculados ao SUS, uma vez que as próprias instituições já mostraram a possibilidade de muitas pessoas serem demitidas. diminuição da oferta de leitos.

O piso foi fixado em R$ 4.750 para empresas públicas e privadas. A nova lei, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto, não indicou a origem do dinheiro. As empresas do setor de saúde previram um aumento de US$ 17 bilhões nos custos hospitalares anuais, o que se refletirá em milhares de demissões e cortes de leitos.

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