Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (17)

A partir deste sábado (17), qualquer candidato que concorrer às eleições de 2022 não poderá ser preso ou encarcerado a menos que esteja no local. Isso é obrigatório pela lei eleitoral e, no calendário eleitoral deste ano, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Código Eleitoral, a medida vigora por 48 horas após o encerramento das eleições marcadas para 2 de outubro, e visa evitar abusos de poder durante esse período, em especial caça às bruxas que levem ao afastamento de candidatos de suas campanhas. Atividades, e até mesmo causar um impacto negativo nos adversários políticos.

Arte. O artigo 236.º do Código Eleitoral garante que os recepcionistas e censores partidários também sejam detidos ou presos no exercício das suas funções, “salvo se cometidos no local”.

A legislação também estabelece que nenhuma autoridade poderá “prender ou deter qualquer eleitor por 15 dias antes e 48 horas após a conclusão de uma eleição, exceto no local ou por crime inafiançável, ou mesmo quebra de segurança”.

No caso de “qualquer prisão”, o detido deve ser levado imediatamente perante o juiz competente. Caso o juiz confirme a ilegalidade da prisão, caberá a ele flexibilizar a prisão e responsabilizar eventuais co-autores da prisão.