Prefeitura de Guaratinga decreta situação de calamidade financeira

O prefeito de Guaratinga, Rafael Gandhi, decretou situação de Calamidade Financeira no município em decreto assinado nesta sexta-feira, dia 24, e publicado no Diário Oficial do município no último sábado, dia 25.

No Decreto n.º 111, de 24 de janeiro de 2025, o prefeito alega falta de acervo documental e de acesso a sistema de dados, comprometendo a continuidade dos trabalhos da gestão. Além do fato de a ex-prefeita Marlene Dantas ter deixado o município endividado com servidores públicos, empresas prestadoras de serviço e de ter celebrado acordo de pagamento de precatório trabalhista com débito mensal equivalente a 6,5% do FPM (fundo importante para flexibilizar e facilitar investimentos, pois permite aplicação em diversos setores) comprometendo, em parte, a utilização dos recursos públicos disponíveis.

Segundo consta no decreto, houve expressiva perda de capacidade em manter a continuidade dos serviços públicos, tendo o endividamento do município estrangulado o orçamento.

Enquanto o decreto estiver em vigor, ficam estipuladas metas de redução de despesas como: redução no consumo de energia elétrica nos prédios públicos em, no mínimo, 20%; redução de, pelo menos, 30% no consumo de combustível, além de redução de despesas também com nomeações para cargos comissionados.

O decreto está em vigor pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado, caso a gestão constate necessidade.