Prefeitura de Itabela realiza audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária 2022 e do PPA 2022/2025

A Prefeitura de Itabela, por meio da Assessoria Contábil, realiza nesta quinta-feira, dia 21, uma Audiência Pública sobre a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) 2022 e do Plano Plurianual (PPA) 2022/2005. A audiência será realizada a partir das 10h, no Colégio Municipal.

O assessor Técnico da Prefeitura, Dorival Barbosa explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, através de Audiências Públicas, se ouça as sugestões da comunidade para a elaboração do PPA.

O PPA irá definir como o município irá usar o orçamento público nos próximos quatro anos. Já a LOA, elaborada pelo Poder Executivo Municipal conforme os recursos disponíveis, estabelece o planejamento de gastos em obras e serviços prioritários que serão realizados pela prefeitura no próximo ano. Segundo Barbosa, na elaboração da LOA, o município só pode incluir os investimentos e pagamentos previstos no PPA.

Fonte: ASCOM ITABELA