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STF pode liberar precatório de R$ 8,2 bilhões para Bahia de verbas do Fundef

 

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Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado da Bahia vai receber um precatório de R$ 8,2 bilhões. O ministro Edson Fachin atendeu ao pedido do Estado para condenar a União a pagar a diferença a título de complementação federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). 

O Estado pediu a imediata expedição do precatório após trânsito em julgado do acórdão. A União pediu que fossem avaliadas as consequências práticas da imediata expedição do precatório, pois poderia comprometer a capacidade operacional das unidades administrativas federais e o aumento do risco de desobediência às normas constitucionais e legais voltadas à gestão fiscal responsável. 

Segundo o ministro, apesar das ponderações da União quanto ao impacto financeiro, não há nos autos situação que justifique a postergação do cumprimento do acórdão condenatório, tampouco a imposição do parcelamento do pagamento.

O precatório surgiu com uma ação iniciada em outubro de 2002, que só foi julgada pelo Tribunal Pleno em setembro de 2017. “Ou seja, desde a sua interposição até o julgamento decorreram quase 15 anos. Após pouco mais de 2 anos, em 18.12.2019, foram rejeitados os embargos declaratórios pendentes e em 03.11.2020 certificou-se o trânsito em julgado desta ação”, explica o ministro. A execução foi iniciada em novembro de 2020, mas em abril deste ano, a União impugnou o pagamento.

O ministro salienta que, durante os quase 20 anos que a ação tramitou, a União teve “tempo suficiente para programar-se junto aos seus órgãos de controle orçamentário e fiscal, de modo a afastar qualquer justificativa quanto à imprevisibilidade da quantia a ser disponibilizada para a parte exequente”. Fachin salienta que é inviável a aplicação do parcelamento no caso, pois não atende aos requisitos necessários previstos na Constituição Federal. Fachin determinou o encaminhamento dos autos para a Presidência do STF para expedição do precatório, com valor atualizado a partir de novembro de 2020.

Fonte: BahiaNotícias

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Prefeitura comemora os 15 anos do CEAME

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Na noite desta quarta-feira, 17, o CEAME (Centro de Educação Inclusiva e Atendimento Especializado), promoveu um momento especial, em comemoração aos seus 15 anos de fundação.

Convidados e alunos, acompanhados pelos familiares, compareceram ao Clube dos 40, para prestigiar o evento, e foram recebidos com muitas guloseimas, como: pipocas, algodão doce, bolos e sucos.
Foram momentos de socialização e troca de experiências: as crianças puderam brincar com outros alunos, fazer novas amizades e participar de atividades recreativas, brincadeiras, música e dança, mostrando talento e criatividade.

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Saúde

Eunápolis apresenta dois projetos de saúde pública na Mostra Cosems Bahia, Aqui tem SUS 2024

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A Casa de Parto e o “Programa de agente mirim de combate à dengue” estão entre os principais projetos de saúde do municípios baianos, destacando o compromisso da atual gestão com a área. As 25 experiências melhor avaliadas representarão a Bahia na 18ª “Mostra Brasil, aqui tem SUS”.

O município de Eunápolis vai participar de uma mostra de experiências inovadoras desenvolvidas nos municípios baianos, com o compartilhamento de trabalhos bem-sucedidos no Sistema Único de Saúde (SUS) local, nesta quarta-feira (17), na Escola de Saúde Pública da Bahia (ESPBA), em Salvador.

Eunápolis irá apresentar duas experiências na área da saúde, uma é a Casa de Parto,
com o projeto “Empoderando mulheres: o centro de parto normal como agente de mudança em Eunápolis”, e outra com o “Programa agente mirim de combate à dengue: educar para transformar”, da Vigilância Epidemiológica.

“Chegar até aqui mostra o compromisso e responsabilidade da gestão com as ações preventivas e integração dos serviços de saúde”, afirma Pamela Dadalto, Secretária de Saúde do município. As 25 experiências melhor avaliadas representarão a Bahia na 18ª “Mostra Brasil, aqui tem SUS”, que será realizada no XXXVIII Congresso Conasems, de 30 de junho a 3 de julho de 2024, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

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Saúde

Evento na Policlínica de Itabela garante saúde ocular para centenas de moradores

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No último fim de semana, a Policlínica Municipal de Itabela foi palco de uma ação crucial para a saúde ocular da comunidade local. Em dois dias intensos de atividades, 300 pessoas foram atendidas em avaliações cirúrgicas para condições como catarata e pterígio.

Essa iniciativa de grande impacto foi organizada pela Prefeitura de Itabela, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em colaboração com os reconhecidos oftalmologistas Dr. João Luiz Miranda, Dr. Victor Cardoso e Dr. Luiz Gustavo Rodrigues do Nascimento. A ação foi coordenada pela dedicada Arline Santos, líder da Policlínica.

O evento não apenas destacou a excelência médica, mas também reforçou o compromisso da equipe em garantir um acesso igualitário a cuidados visuais de qualidade para todos os cidadãos, com agendamentos realizados pela Central de Regulação.

“O sucesso deste evento é resultado do esforço conjunto de toda a equipe e do apoio incondicional do prefeito Luciano Francisqueto. Além de oferecer avaliações cirúrgicas tão necessárias, esta ação reforça a importância de iniciativas que elevam a qualidade de vida de nossos concidadãos. Juntos, estamos fazendo a diferença”, ressaltou a secretária de Saúde, Wádla Casiano.

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