Termina no próximo dia 8 de maio o prazo para regularização da situação eleitoral, transferência de domicílio eleitoral e para tirar a primeira via do título de eleitor. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após essa data o cadastro será fechado.
Conforme a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997) nenhum pedido de inscrição eleitoral ou de transferência será aceito nos 150 dias que antecedem a data da votação, que ocorre no dia 6 de outubro.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Para quem opta pelo atendimento presencial, é possível comparecer ao cartório Eleitoral apresentando documento oficial com foto e comprovante de residência emitido há no máximo 3 meses.
ATENDIMENTO VIRTUAL
Eleitores com dados biométricos já cadastrados podem solicitar atendimento pelo serviço Título Net, serviço de autoatendimento do TSE, com funcionamento totalmente virtual, que também só estará em funcionamento até a data limite de 8 de maio.
ALISTAMENTO ELEITORAL PARA JOVENS DE 15 ANOS
Desde 2021 o TSE passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor, desde que complete 16 anos, idade mínima para o voto, até o dia da votação.
Para esses jovens, a data limite para tirar o documento ainda esse ano, também segue até 8 de maio.
ABSTENÇÕES E POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES LEGAIS
Nas últimas eleições municipais, em 2020, de 23.970 eleitores existentes no município de Itabela à época, apenas 17.963 compareceram às urnas para votar, somando 6.007 o número de eleitores que deixaram de votar (25,06%), ou seja, mais de 1/4 do eleitorado.
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos, e a não regularização do documento implica em diversas restrições como: não poder concorrer a cargos públicos; não poder emitir documentos como passaporte e carteira de identidade; não poder contratar empréstimos bancários, entre outros.
